Habilitação incidente. Artigo 1.055 , inciso II do CPC

Reconvenção

Petição apresentando o quadro geral de credores

Petição realizada pelo Administrador Judicial apresentando o quadro geral de Credores com fundamento no artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falência

A estabilidade do empregado na legislação brasileira

privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vêm surgindo no

O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho

O artigo versa sobre a funcionalidade do principio do jus postulandi no processo do trabalho, visto que dependendo da situação poderia causar prejuízo ao trabalhado.

Câmara aprova honorários de sucumbência para advogados trabalhistas

Matéria segue diretamente para apreciação do Senado, sem a necessidade da votação no plenário da Câmara

Flexibilidade de aplicação do Direito do Trabalho em meio à pandemia

quais foram os meios utilizados para diminuir os impactos da pandemia na relação trabalhista. A

Decisão do Pleno do TST modifica o critério de cálculo da contribuição social e possibilita uma maior arrecadação aos cofres da Previdência Social

Trabalhista, datado do dia 20.10.2015, que repercutirá significativamente nos processos em trâmite

Perdas e danos previstos na legislação civil.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Sétima Turma declara competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários

A competência da Justiça do Trabalho, que antes se restringia a questões trabalhistas contra empregadores, foi ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para abranger também demandas de prestadores contra tomadores do trabalho da pessoa física.

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal

A republicação do acórdão, sem alteração de conteúdo, não reabre o prazo para a interposição daquele recurso apresentado fora do prazo legal de oito dias, quando não for constatado vício na publicação

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

versando sobre vínculo doméstico revela que ainda é comum o descumprimento da legislação trabalhista que

Competência em razão do lugar. Domicílio do trabalhador. Art. 651 da CLT. Garantia constitucional de acesso.

competência do foro trabalhista do domicílio do obreiro, independentemente de onde ocorreu a prestação de serviços ou a sua contratação.

OAB-MS irá à Procuradoria da União para que advogados trabalhistas recebam honorários do INSS

Autismo e o Direito

caso de desrespeito deverá ser acionada a Defensoria Pública ou um(a) advogado (a). A maioria dos

Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial

A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo

Execução por quantia certa

União terá que pagar trabalhador proibido de entrar em audiência por usar camiseta regata

Turma considerou que houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador